Missão e Atribuições

O Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo tem a missão de materializar a política nacional de apoio aos  estudantes que frequentam uma formação de nível superior, através da concessão de bolsas de estudo e, em coordenação com as respectivas fontes de financiamento, nos termos das disposições combinadas dos artigos 3.º e 23.º, ambos do Estatuto Orgânico do Ministério do Ensino Superior, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 233/12, de 4 de Dezembro.

Atribuições

Constituem atribuições do INAGBE as seguintes:

  1. Conceber propostas sobre a correta execução e materialização da política nacional do Executivo sobre atribuição de bolsas de estudo internas e externas;
  2. Monitorar o processo de atribuição de bolsas de estudo a nível nacional, por iniciativa de instituições públicas e privadas, independentemente da natureza e proveniência diplomados da sua fonte de financiamento;
  3. Promover a aplicação de critérios e procedimentos prescritos na lei para outorga de bolsas de estudo;
  4. Criar uma base de dados fiável que garanta uma implementação eficiente de todo processo de gestão das bolsas de estudo a nível nacional;
  5. Planificar a oferta de bolsas de estudo por áreas de formação e, manter atualizados os dados referentes as mesmas, em correspondência com as necessidades e as estratégias de desenvolvimento nacional;
  6. Assegurar um mecanismo rigoroso de acompanhamento e controlo de desempenho acadêmico dos estudantes bolseiros;
  7. Conceber e propor planos de formação no exterior, com accões de capacitação técnica e de superação profissional e de acções a nível da graduação, mestrado, doutoramento e pós-graduação profissional ou especializações, com base nas necessidades de desenvolvimento dos diferentes setores da vida nacional;
  8. Determinar o custo global do financiamento do Estado e de outras instituições com a atribuição de bolsas para frequência do ensino superior, bem como planificar e executar o orçamento inerente ao processo de concessão de bolsas de estudo afectas ao INAGBE;
  9. Celebrar protocolos de cooperação com organizações nacionais e internacionais, em matéria de bolsas de estudo, com a devida anuência do titular do Departamento Ministerial de tutela;
  10. Conceber e desenvolver os mecanismos execução da política de apoio psico-social de e académico, a prestar ao estudante bolseiro, sempre que se julgar necessário;
  11. Apoiar a realização de actividades envolvendo a comunidade estudantil, incluindo os beneficiários de bolsas de estudo, em colaboração com outras estruturas intervenientes, a fim de fortalecer a orientação vocacional e profissional, a consciência patriótica e o civismo;
  12. Realizar acções coordenadas com as estruturas competentes nacional, dos diferentes sectores da vida a fim de promover o emprego dos diplomados que tenham beneficiado de bolsas de estudo;
  13. Propor a implementação de mecanismos de acompanhamento e selecção dos melhores estudantes do ensino médio ou equivalente, em parceria com os serviços competentes do Ministério da Educação para atribuição de bolsas de estudo;
  14. Exercer as demais actividades que lhe forem conferidas por lei e superiormente.